PROGRAMAS NA ÁREA SOCIAL SÃO APROVADOS PARA COARI

Segundo lei municipal, em Coari atletas poderão ganhar auxílio esporte.

Estão instituídos por lei no município de Coari, os programas sociais da prefeitura: Nascer Cidadão, Auxilio Funeral, Cidadão Especial, Idoso, Aluguel Social, Inclusão Digital, Auxílio Alimentação, Auxílio Esporte e Auxílio Cultural. A lei municipal que prevê a aplicação destes programas sociais é a LEI MUNICIPAL Nº. 626, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 27 de Dezembro de 2013.

Entre outras coisas, a lei prevê que  beneficiário deve estar cadastrado em algum dos Programas Sociais da União, do Estado e/ou do Município e que nos casos em que o beneficiário, ou as famílias não se enquadrarem nos critérios desta Lei o técnico responsável pelo atendimento poderá fornecer o benefício mediante justificativa. Os auxílios e/ou benefícios de transferência e inversão de renda não serão contabilizados como renda financeira para a concessão que trata a referida lei e é proibida à exigência de comprovações complexas e vexatórias de pobreza.

Poderão ser beneficiários dos programas os residentes tanto na zona rural e urbana. Os beneficiários poderão receber, quite maternidade, cesta básica, gás de cozinha, caixão, bens de informática e informação, equipamentos e bens para a prática de esporte, bens para produção artístico e cultural, órteses e próteses, aparelhos ortopédicos, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos, conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, gêneros alimentícios para dietas de prescrição especial, fraldas descartáveis, e outros bens identificados pelo técnico responsável mediante justificativa.

ESPECIFICAÇÕES DOS PROGRAMAS

Nascer Cidadão

O programa municipal nascer cidadão, auxiliará a mãe desde a gestação, no nascimento e após o nascimento da criança com vida, com quite maternidade, cesta básica, e também nos casos de natimorto e morte do recém-nascido, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Auxílio Funeral

O programa municipal Auxílio Funeral, auxiliará a família do de cujus, com caixão, transporte, cesta básica, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Cidadão Especial

O programa municipal cidadão especial, auxiliará o beneficiário com aparelhos ortopédicos, cadeiras de roda, muletas, cesta básica, e a reforma e adequação do imóvel do beneficiário para sua deficiência física, acessibilidade, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Idoso

O programa municipal Idoso, auxiliará o beneficiário com espaço para encontro, esporte e lazer, fisioterapeuta, cesta básica, óculos, se necessário a reforma e adequação do imóvel do Idoso, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Aluguel Social

O programa municipal Aluguel Social, auxiliará o beneficiário com aluguel para sua moradia provisória, e também com o pagamento da energia elétrica, oriunda de calamidade pública, catástrofes naturais, tempestades, enchentes, secas, incêndios e/ou explosões, catástrofes provocadas acidentalmente ou não, desabamentos, epidemias, pragas, ou que estejam causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes, aos desabrigados, moradores de rua, pessoas na linha da pobreza e estrema pobreza, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Inclusão Digital

O programa municipal inclusão digital, visa oferecer cursos de informática, e bens de informática, como computadores e equipamentos e suprimentos de informática, tablet e smartphone, para dar acesso a informação e a era digital, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Auxilio Alimentação

O programa municipal auxílio alimentação, oferecerá meios para que cada pessoa obtenha todas as refeições diárias com qualidade, através de restaurante popular, cesta básica, alimentos nutricional específicos ao beneficiário necessitado, gás de cozinha, local com preços populares para se adquirir a cesta básica mensal, acompanhamento nutricional, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Auxílio Esporte

O programa municipal auxílio esporte, oferecerá todo e qualquer bem e equipamento para que o beneficiário possa desenvolver a sua habilidade no esporte, seja ele individual ou coletivo, e será oferecido locais e profissionais para auxiliar no desenvolvimento do esporte, e auxílio para viagem para fora do Município de Coari para pratica do esporte e competições, e o que mais o técnico justificadamente identificar.

Auxilio Cultural

O programa municipal auxilio cultural, oferecerá todo e qualquer bem e equipamento para que o beneficiário possa desenvolver a sua habilidade artístico e cultural, seja ele individual ou coletivo, e será oferecido locais e profissionais para auxiliar no desenvolvimento artístico e cultural, e auxílio para viagem para fora do Município de Coari para divulgação, apresentação artístico cultural, e o que mais o técnico justificadamente identificar.