A Lei Orgânica de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus) e o Regimento Interno da Câmara do município ganharam edições atualizadas produzidas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) no último sábado (22). As leis, que não eram inovadas desde 1996, receberam 68 emendas. As alterações serão analisadas pelos vereadores e pela população local.
A entrega foi feita pelo presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), como parte das ações do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), programa lançado em fevereiro deste ano para assessorar técnica e juridicamente as Câmaras Municipais do interior. O CCoti está presente em 48 municípios, totalizando 78% de cobertura em todo Estado.
"Hoje, a ALEAM deixou de servir apenas Manaus para servir a todo o Amazonas", acentuou Ricardo Nicolau, no plenário da Câmara Municipal de Apuí. Ao lado dos deputados Josué Neto (PSD) e Abdala Fraxe (PTN), o presidente também fez um balanço de sua gestão à frente da Casa Legislativa nos últimos dois anos.
Prestes a deixar a presidência da Câmara de Apuí, o vereador Marcos Lise (PSD) afirmou que as edições modernizadas da Lei Orgânica e do Regimento Interno são iniciativas históricas. "Esse é o maior bem que estamos deixando para a população de Apuí e não teríamos conseguido sem a ajuda da Assembleia Legislativa do Amazonas", declarou.
Entre as modificações propostas pela ALEAM, está a inclusão, na estrutura da Câmara, das Comissões da Mulher e Família e de Defesa do Consumidor. Esta última terá força de Lei, podendo fiscalizar e multar órgãos e empresas prestadoras de serviços.
O próximo passo é a formação de uma comissão de vereadores para analisar as emendas sugeridas pela ALEAM. Das 68 emendas, 34 foram incluídas na Lei Orgânica e 24 no Regimento Interno. Para serem aprovadas, as sugestões vão ser debatidas em Audiências Públicas com a participação de diversos segmentos da sociedade.
CCoti será ampliado, garante Josué Neto
Eleito presidente da ALEAM para o biênio 2013-2014, o deputado Josué Neto garantiu que o CCoti será ampliado em sua gestão para sua cobertura chegue a 100% dos interior. "Temos o compromisso de continuar o trabalho do presidente Ricardo Nicolau, principalmente essa parceria da ALEAM com os municípios por meio do CCoti".
Capacitações chegam a 1,7 mil
Em menos de um ano, o CCoti capacitou 1.780 vereadores e servidores públicos dos 48 municípios participantes. Além da atualização de leis, o programa oferece cursos gratuitos sobre temas administrativos e legislativos. As aulas são presenciais e à distância via IP/TV, tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Municípios participantes por região
Região Metropolitana: Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; Itapiranga; Silves; Itacoatiara; Iranduba; Novo Airão; Manacapuru; Careiro da Várzea; Careiro Castanho; Manaquiri; Autazes.
Médio Amazonas: Urucurituba; Boa Vista do Ramos; Maués;
Madeira: Nova Olinda do Norte; Humaitá; Apuí; Borba; Manicoré; Novo Aripuanã;
Baixo Amazonas: São Sebastião do Uatumã; Urucará; Nhamundá; Barreirinha; Parintins.
Solimões: Caapiranga; Anamã; Anori; Beruri; Codajás; Coari; Tefé; Fonte Boa; Uarini; Alvarães.
Alto Solimões: Tabatinga; Benjamin Constant; Atalaia do Norte; São Paulo de Olivença; Amaturá; Santo Antônio do Içá; Tonantins; Jutaí; Japurá; Maraã.
Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira.
Purus: Boca do Acre.
Porque a ALEAM está cometendo essas ingerências no interior do Estado? Se esses municípios não tem condições de editar e promulgar suas próprias leis, não merecem ser autônomos.
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