Com a finalidade de garantir o direito à cidadania e de coibir o tráfico humano no Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) inaugurou o posto avançado de
atendimento humanizado ao migrante, que passou a funcionar nesta segunda-feira, 5 de março, no Terminal Rodoviário de Manaus (avenida Mário Ypiranga, antiga rua Recife, zona centro-sul). A ação segue a orientação do governador Omar Aziz de promoção da defesa e valorização da cidadania.
O posto é resultado de um projeto elaborado pelo Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH) da Sejus, em parceria com o Ministério da Justiça e apoio da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que cedeu o espaço para funcionamento do posto. Até junho deste ano, o projeto pretende implantar mais 11 postos de atendimento em todo o Estado, somando um investimento R$ 500 mil.
O primeiro usuário do novo posto instalado na rodoviária de Manaus foi o autônomo do Estado de Mato Grosso do Sul, Adiel Machado Souza, 28. Ele perdeu a carteira de identidade e CPF durante uma excursão em Itacoatiara. "Dei sorte de encontrar esse posto. O atendimento foi rápido e vai me ajudar a retirar novas vias dos documentos perdidos", disse.
Além de cumprir a função básica de atendimento humanizado e orientação ao migrante, o posto servirá, segundo o secretário de Justiça do Estado do Amazonas, Lélio Lauria, para evitar e reprimir o tráfico humano, que, segundo ele, é comum nas regiões de fronteira.
"Desde 2010, a partir de um acordo firmado com a Secretaria Nacional de Justiça, traçamos a meta de garantir o direito à cidadania, principalmente nas fronteiras brasileiras", disse Lauria, reforçando que, seguindo orientação do governador Omar Aziz, a ideia é ampliar para mais 11 unidades de posto de atendimento ao migrante no interior.
Lauria informou que os próximos postos que serão inaugurados serão o de Manacapuru, no próximo dia 16 (sábado), e o de Itacoatiara, no mês de abril.
Pioneiro no Brasil – De acordo com o secretário nacional de Justiça, que esteve presente na inauguração, Paulo Abrão, no Brasil, este é o primeiro posto de atendimento humanizado ao migrante montado em um terminal rodoviário, o que, segundo Paulo, representa um modelo a ser replicado aos demais estados brasileiros.
"Disponibilizar serviço de emissão de documentos, bem como orientar o migrante dentro de uma rodoviária é uma estratégia plausível do Governo do Amazonas, uma vez que, estes locais são propícios ao trânsito interestadual e intermunicipal", disse.
Foto: Roberto Carlos / AGECOM
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