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Na íntegra, à cima, o documento que deu
a liberdade à França.
O Blog teve acesso a um documento, que
pode reacender a polêmica em torno dos últimos acontecimentos em Coari. Desde
que houve o atentado contra o prefeito Arnaldo Mitouso em agosto de 2011, foram
muitas as especulações em torno de que seriam os envolvidos na tentativa de
matar o prefeito da terra do petróleo e do gás natural. No dia 5 de Janeiro
foram presos quatro suspeitos e no dia 6 janeiro foi preso Francisco Alberto Pachola de Lima, o França como sendo
o principal suspeito de ser o mandante do atentado.
De lá para cá, todos os demais
acusados continuam presos, e somente França está em liberdade. Recentemente, o França
foi alvejado por duas balas em um posto de gasolina da cidade de Coari. Foram
desferidos quatro tiros contra o carro em que ele andava. O principal suspeito
é o filho do prefeito Arnaldo Mitouso, que teria sido reconhecido por França no
momento da tentativa de homicídio... Armado, o rapaz estaria tentando pagar na
mesma moeda a tentativa que o seu pai havia sofrido, fazendo justiça com as
próprias mãos.
Mas, no documento de soltura de
França, a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha faz algumas declarações oficiais que inocentam
previamente França do envolvimento no caso. São declarações documentais, de
ofício, que embasaram a decisão da magistrada. Segundo ela:
1. França afirmou para a Polícia Federal haver sido torturado
e obrigado a assinar o termo na Polícia Civil, vindo por fim a negar a
acusação anteriormente feita.
2. Os demais réus nunca citaram o nome de
Francisco Pachola de Lima, como envolvido no caso.
3. Nas escutas telefônicas não foi encontrado nada
que comprovasse o envolvimento de França no atentado;
4. Nas buscas e apreensões também nada foi encontrado
que comprovasse o envolvimento de França;
Baseada nestas evidências, a Juíza autorizou a
libertação de França. Já os demais envolvidos, havia evidências do envolvimento
dos mesmos, por isto nenhum deles ganhou a liberdade.
Não quero entrar no mérito legal, e nem tão pouco
deferir meu juízo de valor sobre a verdadeira culpa, até porque não tenho
elementos para isto, mas pelos últimos acontecimentos ficou claro que o
entendimento da pessoa que atirou em Francisco Pachola, é diferente do da
juíza... Segundo o atirador da Gonçalves Lêdo França seria culpado e sua
sentença seria a sentença de morte. Não sei quem teria mais argumento para
chegar a conclusão de uma sentença, se a juíza ou o algoz. O algoz de
França errou o tiro, mas reacendeu a polêmica: quem realmente estaria
interessado na morte de Arnaldo Mitouso e por qual motivo? Por que tanta
certeza da culpa de alguém que a justiça pôs em liberdade? Há muita polêmica em
torno do caso, e pouco esclarecimento.
Se o França que nem julgado foi, tendo sua prisão temporária revogada - pelo próprio juiz que a decretou - por não possuir elementos mínimos de autoria e materialidade, foi pré-julgado por certa pessoa que é costumeira em agir à margem dos preceitos legais, deveria também ser dado tratamento igual ao prefeito Arnaldo Mitouso que foi julgado e condenado por homicídio em unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Amazonas pois havia farta prova de sua conduta.
ResponderExcluirNeste momento Mitouso já estaria em outro plano distante dessa vergonha nacional em administrar malmente um município.
Será se a Justiça irá ser conivente com essa Lei de Talião (olho por olho, dente por dente)?
Como que fica a segurança jurídica em ter um cidadão praticando continuamente atos ilícitos e ser protegido pelo próprio Procurador Geral do Município, pelo Prefeito, pela assessoria de comunicação da polícia civil, etc.?
Se formos perceber, a conduta imoral desse delinquente está sendo protegida por todos nós. Sim, repito, por todos nós. O próprio Procurador Geral do município, que deveria atuar exclusivamente ao interesse do município, por esta ser uma imposição legal, está advogando e protegendo essa pessoa. Nosso dinheiro que paga o salário de tal profissional, que deveria atuar somente nas causas de nosso interesse (do município) defende interesses particulares do prefeito e de sua família. Será se o nosso interesse é defender o filho do prefeito? Não está havendo aí um desvio de finalidade (tredestinação)? O prefeito está pagando um alto salário para esse cidadão para defender seus interesses e não aos do município?
A assessoria de comunicação da polícia civil informou que não teriam testemunhas que presenciaram a tentativa de homicídio contra o França. Este fato público e notório do município é inverídico. Por que essa tentativa em proteger o filho do prefeito? As várias câmeras de segurança do posto de gasolina não estavam funcionando? Cadê as imagens? Elas só funcionam nos caos de roubos e furtos daquele estabelecimento? Creio que a fraude processual estar a existir nessa tentativa do sumiço de provas.
Ministério Público e Judiciário, acordem, o povo está clamando por Justiça! Não sejam coniventes com os interesses dos poderosos que deveriam proteger o povo. Clamo que defendam a coletividade. Socorram-nos!